O sociólogo José Pastore, de 71 anos, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), é um dos maiores especialistas do país nas questões do trabalho e um pregador incansável da reforma da legislação trabalhista. Ele afirma que a reforma é fundamental para reduzir a informalidade e aumentar a competitividade do Brasil na arena global. “O excesso de proteção acaba por prejudicar a maioria dos trabalhadores, porque são poucas as empresas que podem fazer as contratações legalmente”, diz. Segundo Pastore, o governo vê os prestadores de serviços como “espertalhões” que criaram suas empresas para fugir do Fisco. “O governo deveria se preocupar em reduzir essa brutal informalidade que existe no país e não em barrar quem deseja trabalhar formalmente e pagar impostos”, afirma.
ÉPOCA – Em comparação com outros países, como o senhor avalia a atual legislação trabalhista brasileira?
José Pastore – É uma legislação muito atrasada. Rege apenas o emprego, quando cresce a cada dia o trabalho sem vínculo empregatício. Não temos nenhuma lei para regular essa matéria e sobram leis, um verdadeiro cipoal, na área do emprego.
ÉPOCA – Os empresários falam muito na necessidade de promover uma reforma trabalhista. Qual seria o objetivo da mudança na atual legislação?
Pastore – O Brasil possui cerca de 46 milhões de pessoas trabalhando no mercado informal, sem nenhuma proteção trabalhista e sem recolher nenhum centavo para a Previdência Social. Em minha opinião, a prioridade principal da reforma é vincular toda essa gente à Previdência, para que eles tenham proteção. É uma forma também de ajudar a engordar a receita. A reforma trabalhista não deve tirar os direitos de quem tem, e sim garantir direitos para quem não tem.
ÉPOCA – Qual a urgência de implementar a reforma trabalhista? Qual a perspectiva de ela ser feita no atual governo?
Pastore – Hoje, no Brasil, para contratar um empregado, a legislação impõe ao contratante uma despesa extra de 103%, além do salário (leia o quadro). Uma empresa de grande porte, como a Embraer, consegue arcar com esse custo. Mas ele é um pesadelo para os micro e pequenos negócios, que representam 98% das empresas do país. O maior pavor dos empresários de pequeno porte é não ter dinheiro para indenizar um funcionário em caso de dispensa. Mas é difícil prever em que momento haverá uma convergência entre a realidade dos trabalhadores do Brasil e a de outros países. Por ter leis mais flexíveis, os países asiáticos estão atraindo investimentos que poderiam vir para o Brasil. Não defendo para o país as mesmas condições da China, mas temos de encontrar um meio-termo para essa questão.
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