O publicitário Stalimir Vieira, sócio da Agência Base e, há dez anos, membro da Comissão de Ética do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), critica duramente as iniciativas do governo para restringir os anúncios de produtos como remédios e alimentos. Ele também se opõe às tentativas do governo de controlar a mídia, como a criação do Conselho Federal de Jornalismo – ideia de 2004 sepultada pelo Congresso – ou a atual Conferência Nacional de Comunicação, cuja primeira reunião está prevista para meados de dezembro, em Brasília. Segundo Vieira, isso põe em risco a liberdade de expressão no país. “As pessoas não se dão conta de que, por trás dessas iniciativas, está uma intenção maior, de controlar a opinião pública, que tem sido a raiz dos grandes movimentos totalitários”, diz. “O totalitarismo sempre nasce de causas nobres.”
ÉPOCA – Após as restrições à publicidade de cigarros e de bebidas, o governo e o Congresso agora querem limitar os anúncios de alimentos, de remédios e aqueles dirigidos às crianças. Como o senhor vê isso?
Stalimir Vieira – É um intervencionismo excessivo e inconveniente. São bandeiras relativamente fáceis, que iludem a opinião pública. As pessoas tendem a aderir a elas por acreditar que isso é ser do bem, é politicamente correto. Não se dão conta de que, por trás dessas iniciativas aparentemente focadas na proteção e no respeito à comunidade, está uma intenção maior, de controlar a opinião pública, que tem sido a raiz dos grandes movimentos totalitários do mundo. O totalitarismo sempre nasce de causas nobres, porque ninguém vai levantar bandeiras que não tenham possibilidade de adesão.
ÉPOCA – Que efeito essas restrições podem ter no país?
Vieira – Isso terá grandes consequências econômicas para os meios de comunicação. Vai enfraquecê-los, vai deixar a mídia à mercê da boa vontade do governo. A publicidade permite que tenhamos uma imprensa livre e independente. Há alguns anos, houve outras tentativas de tutelar a mídia e exercer uma pressão sobre todas as manifestações culturais por meio daqueles conselhos que o governo queria criar (como o Conselho Federal de Jornalismo). No fundo, essas restrições são uma grande desculpa do governo para tentar controlar a opinião pública.
ÉPOCA – Hoje, está em discussão no Congresso a limitação da publicidade para crianças. Existe um projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que proíbe o marketing e a publicidade para crianças. Isso não faz sentido?
Vieira – A publicidade para as crianças, assim como a de todos os produtos que possam causar danos se forem consumidos de maneira inadequada, deve ser regulamentada. Não há dúvida sobre isso. Acho até que deve haver um processo de aperfeiçoamento permanente dessas normas. Agora, isso passa muito longe da proibição. A proibição tem um cunho ideológico, enquanto a regulamentação envolve responsabilidade associada à preservação da liberdade, para orientar o consumo responsável. Há 30 anos, em plena ditadura, o setor publicitário fundou de forma espontânea o Conar justamente para isso, para enquadrar todos os produtos que possam causar danos se consumidos de forma inadequada. Então, há muito tempo existem princípios e compromissos da publicidade no Brasil. Vamos salvaguardar a formação das crianças, a saúde das crianças, a saúde da população, mas não vamos fazer isso à custa da liberdade tão duramente conquistada depois de 21 anos de ditadura.
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