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“O inquérito da Petrobras agora tem prazo” Em meio às denúncias bilionárias do petrolão, Leonardo Pereira, presidente da CVM, diz que a estatal não terá privilégios e promete julgar o caso de forma rápida e independente

À frente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais do país, o engenheiro e economista Leonardo Pereira, de 56 anos, tem a missão de manter a independência do órgão, que completará 40 anos em 2016, ao apurar a responsabilidade dos administradores da Petrobras no petrolão e definir as punições cabíveis no caso. Do resultado dessas investigações, acompanhadas de perto no Brasil e no exterior, dependerá, provavelmente, para o bem ou para o mal, o futuro do mercado de capitais do país. Pereira, um ex-executivo da Gol, da Net e do Citibank, afirma que não quer entrar para a história como “engavetador” de processos. Ele nega que a CVM tenha demorado a agir por interferência política, diz que ela está fazendo seu papel e que a Petrobras não terá privilégios.

ÉPOCA – Muitos analistas dizem que a CVM teve uma postura passiva nas investigações do petrolão. Como vê essas críticas?
​Leonardo Pereira – A CVM pode ainda não ter tornado público o que está fazendo, mas estamos atentos ao que está ocorrendo no mercado. Quando a CVM torna público um processo, já houve uma investigação preliminar. Em 10 de outubro, quando solicitamos à Petrobras informações sobre as denúncias de corrupção, já estávamos investigando o caso havia algumas semanas. O mesmo aconteceu em meados de dezembro, quando a CVM divulgou que havia instaurado seis processos administrativos envolvendo a Petrobras. São processos relacionados à política de preços da companhia, ao pagamento de propina a funcionários, que teria sido feito pela SBM Offshore, da Holanda, e às denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de uma organização criminosa na empresa. No fim de 2014, anunciamos que dois desses processos – o da SBM Offshore e o das denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro – foram unificados e transformados num inquérito administrativo, para apurar a eventual responsabilidade dos gestores. Pode ser que a gente faça outro comunicado, dizendo que mais um processo virou inquérito ou que não houve razão para levá-lo adiante. As diligências continuam. Esse é um caso dinâmico.

ÉPOCA – As denúncias de corrupção na Petrobras começaram a pipocar em março de 2014, mas a CVM só começou a agir sete meses depois. Por quê?
Pereira – Ninguém pode imaginar que a CVM mandará um ofício para a empresa A, B, C, e iniciar investigações sobre possíveis irregularidades se não houver um trabalho por trás para sustentá-las. A CVM tem de seguir os procedimentos legais. Os trâmites são complexos e há uma grande preocupação com a construção de um caso forte. Com o Grupo X (do empresário Eike Batista), aconteceu a mesma coisa. As pessoas falavam “está demorando, está demorando”. Aí, de uma vez, a CVM tornou públicos 17 processos ligados ao Grupo X, que passaram por apurações preliminares antes de se tornarem ações administrativas.

Leia a entrevista completa publicada na revista Época