Fachin, o impeachment e a goleada da oposição no STF O ministro da mais alta Corte do país, que assumiu o posto sob desconfiança absoluta da oposição, por ter apoiado Dilma em 2014, hoje conseguiu expurgar os seus pecados políticos – ou, ao menos, boa parte deles

Com seu voto hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu o seu posto sob fortes suspeitas da oposição, por ter feito campanha para Dilma e apoiado o PT nas eleições de 2014, conseguiu expurgar os seus pecados políticos – ou, ao menos, boa parte deles.

Contra as previsões dos mais céticos, Fachin derrubou, um a um, os pontos levantados pelo PC do B no recurso apresentado ao STF. O PC do B contestava a aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma pela Câmara dos Deputados e a vitória da chapa da oposição que deverá compor a Comissão Especial encarregada de analisar a questão. Também defendia a ideia de que a decisão da Câmara poderia ser revista pelo Senado.

Ao revelar a sua posição sobre o rito do impeachment, com base nos preceitos constitucionais, Fachin negou o direito de defesa prévia da presidente no processo. “A ausência de defesa prévia nessa fase preambular em meu ver não viola o devido processo legal”, disse Fachin, o relator do processo no STF. Segundo ele, o direito de defesa de Dilma está preservado, já que ela poderá se manifestar antes de a comissão da Câmara emitir o seu parecer sobre o impeachment.

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Fachin negou também o pedido de suspeição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar prosseguimento ao processo de impeachment, e o voto secreto que elegeu a comissão especial. “Entendo que as causas de impedimento e suspeição não se compatibilizam com processo jurídico-político”, afirmou. Em relação ao voto secreto, declarou: “Não se confunda (o voto secreto para escolha da comissão do impeachment) com a votação final na Câmara dos Deputados. Nesse caso a votação é aberta, segundo a Constituição”.

Fachin ainda se manifestou favoravelmente à criação de chapas avulsas para formar a comissão. Segundo ele, isso está dentro das regras do jogo e não cabe ao Poder Judiciário interferir neste ponto. Finalmente, Fachin disse que não compete ao Senado rever a decisão da Câmara em relação ao impeachment. “Admitida a acusação contra a presidente pela Câmara, ela será submetida a julgamento”.

Para quem assumiu seu posto no STF sob os olhares desconfiadíssimos da oposição, Fachin ganhou pontos preciosos nesta quarta-feira e teve uma atuação irrepreensível do ponto de vista jurídico no encaminhamento dos questionamentos feitos pelo PC do B. Resta agora aguardar os votos de seus colegas do STF, em sessão marcada para esta quinta-feira, para saber se a Corte realmente não interferirá nas atribuições constitucionais do Legislativo.