A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já viveu momentos mais gloriosos como xerife do mercado de capitais brasileiro. Nos últimos anos, porém, tornou-se um órgão praticamente decorativo, cuja credibilidade parece ter evaporado junto com a de Dilma e a de seu governo, perante os investidores e empresários do Brasil e do exterior.
Diante de alguns dos maiores escândalos ocorridos na história do mercado financeiro do país, a autarquia fez pouco ou quase nada para investigar de forma efetiva os fatos, punir os responsáveis pelas falcatruas e defender os interesses dos acionistas minoritários, em especial em relação à corrupção e à interferência política na gestão das estatais.
No caso da Petrobras, de longe o mais escabroso, foi preciso que a SEC (Securities and Exchange Comission), o órgão regulador e fiscalizador das bolsas de valores americanas, anunciasse a abertura de uma investigação própria, com o objetivo de apurar os prejuízos causados pela quadrilha que agia na empresa, para que a CVM tomasse alguma providência por aqui – e, mesmo assim, há quem duvide de que a iniciativa, tomada entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, levará a uma apuração independente e a punições exemplares aos responsáveis.
Em 2010, a CVM já havia agido de forma negligente com a operação heterodoxa montada pelo governo Lula, com Dilma no timão, para aumentar a sua participação na Petrobras. A transação envolveu a cessão do petróleo do pré-sal à companhia pela União, em troca de títulos públicos usados pela própria União, sem ter entrado um único centavo sequer nos cofres da Petrobras. Isso diluiu artificialmente o capital dos minoritários e gerou uma enxurrada de críticas no país e no mundo.
Desde a posse de Dilma, os processos administrativos que vinham sendo abertos na gestão anterior contra investidores que caíram na “malha fina” do órgão por realizarem operações irregulares, em especial de insider trading, também foram totalmente paralisados. Recentemente, a CVM anunciou a realização de um seminário para discutir o aperfeiçoamento da fiscalização, mas o anúncio pareceu mais uma cortina de fumaça do órgão, para tentar tirar o foco do caso Petrobras, já que as ferramentas adotadas na gestão anterior se mostraram eficazes, e para evitar uma eventual responsabilização, por negligência, nos processos envolvendo a estatal brasileira nos Estados Unidos. A mesma negligência, aliás, que marcou a atuação da CVM nas operações feitas pelo empresário Eike Batista com papéis de suas empresas.
Ao longo de sua história, de quase quarenta anos, a CVM trabalhou duro para conquistar o respeito de investidores e de empresários aqui e lá fora, ao promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do mercado nacional, garantir o respeito às regras do jogo e punir de forma exemplar aqueles que procuraram burlá-las em benefício próprio. É triste, muito triste, ver a que ponto chegamos hoje. Se as mudanças prometidas por Dilma para a economia forem mesmo para valer, do que muitos analistas duvidam, o resgate da credibilidade da CVM é algo fundamental para (re)abrir essa frente fundamental de captação para as empresas. Talvez, assim, elas não precisem mais passar o pires em Brasília e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como aconteceu durante o primeiro mandato de Dilma.
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